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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PROCESSO Nº 0309177.85.2018.8.24.0018 – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO – SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG (PROCURADOR: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA). EXECUTADOS: BARC INDUSTRIAL MANUTENÇÃO EIRELI E DIOGO BARC. BEM: Veículo GM Classic Life Flex, placa MEP 3356, renavam nº 982.206.089, fabricação/modelo 2008/2009, cor prata. ÔNUS: Débitos em favor do Detran/SC. Avaliado em R$ 15.773,00 (Quinze mil, setecentos e setenta e três reais). Depositária: Michelle Zerbinatti, coordenadora administrativa, Av. Senador Atílio Fontana, 2359-E, Bairro Efapi, Chapecó-SC. OBS: Os débitos anteriores à arrematação são de responsabilidade única e exclusiva do anterior proprietário.
COMARCA DE CHAPECÓ-SC (ELETÔNICO)
SEG - 25/04/2022
14h30min
ONLINE