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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PROCESSO Nº 0015979-90.2009.8.24.0018 – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – EXEQUENTE: CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PROCURADORA: BÁRBARA FRANCARO LOMBARDI SELLMER). EXECUTADOS: ADRIALDO STONOGA E MÁRCIA ROSANE BRASIL STONOGA (PROCURADOR: RAFAEL GALLON ANTUNES). BEM: Veículo GM / Classic Spirit (nacional) Flex, placa MEI 8998, renavam nº 898.639.484, fabricação/modelo 2006/2007, cor prata, em nome da executada. ÔNUS: Renajud (Penhora). Avaliado em R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). Depositária: Márcia Rosane Brasil Stonoga, Rua Clevelândia, nº 1045-D, Bairro Jardim Itália, Chapecó-SC.
COMARCA DE CHAPECÓ-SC (ELETRÔNICO)
QUA - 28/10/2020
14h30min
ONLINE