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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PROCESSO Nº 0307037-44.2019.8.24.0018 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXEQUENTE: BM OESTEFORD COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (PROCURADOR: FERNANDO SPERANDIO DO VALLE). EXECUTADO: JULIANO ANDRÉ GREBIEN (PROCURADORA: MARIA CRISTINA DE QUADROS BATISTELLO). BEM: Caminhão Trator VW / 19.320 CLC TT (nacional), placa MHA 4070, renavam nº 887.079.806, fabricação/modelo 2006/2006, cor vermelha, á diesel. De propriedade do executado. Condições do caminhão: faltam maçaneta da porta do motorista, bateria, três rodas; pneus sem condições de uso; componentes danificados (entrada do filtro do ar, chicote, carcaça do diferencial, bancos e estofados); parte interna com ausência de alguns componentes e outros danificados; pintura necessitando de reparos. Avaliado em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). Depositário: Gilson Menegasso, Rua São Joaquim, nº 82-E, Bairro Eldorado, Chapecó-SC. ÔNUS: Débitos em favor do Detran-SC. OBS: Os débitos anteriores à arrematação são de responsabilidade única e exclusiva do anterior proprietário.
COMARCA DE CHAPECÓ-SC (ELETRÔNICO)
QUA - 16/11/2022
14h30min
ONLINE