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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PROCESSO Nº 0009038-12.2018.8.24.0018 – BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTÂNCIADA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INVESTIGADO: RODRIGO GALLINA. BEM: Sucata da motocicleta Honda CG 150 Titan ES, placa MGW 6950, chassi nº 9C2KC08505R022615. Avaliada em R$ 500,00 (Quinhentos reais). Depositário: Pátio de Apreensão Caiuá, Rua Jonh Kennedy, sn, Passo dos Fortes, Chapecó-SC.
COMARCA DE CHAPECÓ-SC (ELETRÔNICO)
TER - 20/10/2020
14h30min
ONLINE