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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PROCESSO Nº 0008834-65.2018.8.24.0018 – BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTÂNCIADA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INVESTIGADO: ADRIAN LUIZ CONCI. BEM: Sucata Motocicleta Yamaha YBR, placa JZY 5228 (a qual pertence á motocicleta CBX Twister, cor prata, ano 2003), em mau estado de conservação. Avaliada em R$ 300,00 (Trezentos reais). Depositário: Pátio de Apreensão Caiuá, Rua Jonh Kennedy, sn, Passo dos Fortes, Chapecó-SC.
COMARCA DE CHAPECÓ-SC (ELETRÔNICO)
SEX - 18/02/2022
14h30min
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