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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PROCESSO Nº 0311297-38.2017.8.24.0018 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS – SICOOB MAXICRÉDITO (PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA). EXECUTADOS: ASK LTDA, MARIA CECÍLIA BRACHT MALAGUTTI, MURILO BRACHT MALAGUTTI, NATÁLIA BRACHT MALAGUTTI E VINICIUS BRACHT MALAGUTTI (PROCURADOR: PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO). BEM: Sucata do veículo Caminhonete KIA K2700 DLX UB, placa MDF2513, renavam nº 885.089.995, fabricação/modelo 2005/2006, cor branca. OBS: O motor do veículo encontra-se desmontado. ÔNUS: Débitos em favor do Detran-SC e Alienação Fiduciária em favor de Cooperativa De Crédito Maxi Alfa De Livre Admissão De Associados – Sicoob Maxicrédito. Avaliado em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Depositário: Vinicius Bracht Malagutti, Acesso Plínio Arlindo de Nes, s/n, Bairro Belvedere, em frente a Transportes Marvel, nas dependências da empresa Impacto Localizações, Chapecó-SC. OBS: Os débitos anteriores à arrematação são de responsabilidade única e exclusiva do anterior proprietário.
COMARCA DE CHAPECÓ-SC (ELETRÔNICO)
SEX. - 05/07/2024
14h30min
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