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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PROCESSO Nº 0301443-60.2017.8.24.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COOPERATIVA APROPECUÁRIA TANGARÁ – COOTAN (PROCURADOR: Jean Carlo Pasetto). EXECUTADO: PEDRO CEZAR MARTENDAL (PROCURADOR: Fabrício Padilha Klotz). BEM: Imóvel Matrícula nº 102 do ORI da Comarca de Joaçaba-SC. Terreno urbano com área de 200,00m², localizado na Rua Ruy Barbosa, bairro Centro, Água Doce-SC. De medidas e confrontações constantes da Matrícula nº 0102 do ORI da Comarca de Joaçaba-SC. Sobre o referido imóvel encontra-se uma casa de madeira de aproximadamente 40m². ÔNUS: R.03-102 Hipoteca (Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecaria do Banco do Brasil S/A), Hipoteca de 1º grau e sem concorrência de terceiro, em favor do Banco do Brasil S/A; AV.5-102 Averbação Premonitória nos autos nº 0301473-95.2017.8.24.0037, em favor de UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A; AV.7-102 Penhora nos autos nº 1011524-24.2017.8.26.0602, em que é exequente: Iharabras S/A Indústrias Químicas; AV.9-102 Penhora nos autos nº 0301473-95.2017.8.24.0037, em que é exequente UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A; AV.10-102 Levantamento/Penhora nos autos nº 0301473-95.2017.8.24.0037; AV.11-102 Levantamento/Penhora nos autos nº 1011524-24.2017.8.26.0602; Avaliado em R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Depositário: Pedro Cezar Martendal, Rua Ruy Barbosa, Água Doce-SC.
COMARCA DE JOAÇABA-SC (ELETRÔNICO)
QUI. - 07/08/2025
14h30min
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