LOTE 001

PROCESSO Nº 0002213-44.2014.8.24.0066 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / JUSTIÇA GRATUÍTA EXEQUENTE: MIGUEL PEREIRA (PROCURADORA: DÉBORA LEAL CERUTTI JANCZESKI). EXECUTADO: ADELINO MACHADO (PROCURADOR: JOÃO PAULO WAGNER MURARO). BEM: Imóvel Matrícula nº 11.227 do ORI da Comarca de São Lourenço do Oeste-SC. Partes dos lotes urbanos nº 17 com área de 97,50m²; lote urbano nº 16 com área de 550,00m²; lotes 14 e 15 com área de 365,04m², perfazendo um total de 1.012.54m² (Um mil, doze metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), todos os lotes pertencem a quadra 4-A, á margem da SC-468, no perímetro urbano de Novo Horizonte, nesta Comarca. Sem benfeitorias. CONFRONTAÇÕES: ao, Norte, com parte do mesmo lote nº 17, na extensão de 32,50 metros e com parte do lote nº 17 de Luiz Gerônimo Poglia, na extensão de 2,50 metros; ao Sul, com a faixa de domínio da SC-468, na extensão de 37,73 metros; ao Leste, com parte dos mesmo lotes nºs 14 e 15, na extensão de 25,18 metros, com parte do lote urbano nº 16 de Aires Antônio Pavelencini, na extensão de 20,00 metros e com parte do lote urbano nº 17 de Luiz Gerônimo Poglia, na extensão de 3 metros e ao Oeste, com parte do lote urbano nº 18 de Vitorino Zaterra, na extensão de 19,33 metros. CONSIDERAÇÕES: Trata-se de imóvel localizado de frente para a SC-157, no centro do Município, em localização privilegiada. O terreno é plano, possuí via asfaltada, iluminação pública e serviço de coleta de lixo. Embora não averbado na Matrícula sobre o imóvel encontra-se edificado as seguintes construções: 01 sala comercial locada para a “Draven Academia” (barracão com acabamento simples, piso e cerâmica), com aproximadamente 225m², anexo a uma edificação em formato de “chalé” onde funciona a empresa “Pro Campo”, com área aproximada de 25m²; 01 barracão com acabamento de baixo padrão, com área aproximada de 270m² e 01 edificação de alvenaria, dois pisos, sendo no piso superior residência (impenhorável) e no primeiro pavimento da edificação (comércio) com área aproximada de 100m². OBS: A PARTE SUPERIOR DO IMÓVEL FOI CONSIDERADO IMPENHORÁVEL, SENDO ASSIM, NÃO ENTRA PARA A HASTA PÚBLICA. Avaliação: Terreno R$ 507.300,00 (Quinhentos e sete mil e trezentos reais); Construções (02 barracões e sala comercial 1º pavimento) R$ 797.300,00 (Setecentos e noventa e sete mil e trezentos reais); TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.304.600,00 (Um milhão, trezentos e quatro mil e seiscentos reais). Depositário: Adelino Machado, Rodovia SC-157, nº 508, Novo Horizonte-SC. DÉBITOS, HIPOTECA E CONCURSO DE CREDORES: Os débitos que recaiam sobre o bem, seja de natureza tributária (IPTU), propter rem (condomínio), serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC e Art.345 C.C), ou seja, o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação. Eventuais penhoras, hipotecas, indisponibilidades, sequestros, arrestos, arrolamentos ou bloqueios na matrícula do imóvel serão extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, do CC), ficando o arrematante livre de qualquer obrigação com esses credores (art. 908, do CPC). Havendo pluralidade de credores (inclusive os garantidos por penhora) ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, conforme art. 908, do CPC.