PROCESSO Nº 5000043-62.2018.8.24.0037 – CUMPRIMENTO DE SENTEÇA – EXEQUENTE: MÁRCIO JOSÉ FORNARI (PROCURADOR: MÁRCIO JOSÉ FORNARI). EXECUTADO: CELSO ANTÔNIO LEMOS MATTEVI. BEM: Imóvel Matrícula nº 601 do ORI da Comarca de Herval d’ Oeste-SC. Fração pertencente ao executado, na proporção de 61,71m² (sessenta e um metros e setenta e um decímetros quadrados), dentro de uma área maior de 432,00m². De medidas e confrontações constantes da Matrícula nº 601 do ORI da Comarca de Herval d’ Oeste-SC. Sobre o referido imóvel está edificado uma residência em alvenaria de aproximadamente 200m² já contando coma parte inferior. ÔNUS: R-601 Penhora nos autos nº 0300348-29.2016.8.24.0037, em que é Exequente Rui Sérgio Carlesso. Avaliação total do Imóvel (terreno + casa) R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) Avaliação da parte ideal do terreno R$ 35.985,00 (Trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais) Avaliação da parte ideal da casa R$ 28.300,00 (Vinte e oito mil e trezentos reais). Total da avaliação pertencente ao executado R$ 64.285,00 (Sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Depositário: Celso Antônio Lemos Mattevi, Rua Getúlio Vargas, nº 1365, Centro, Joaçaba-SC. DÉBITOS, HIPOTECA E CONCURSO DE CREDORES: Os débitos que recaiam sobre o bem, seja de natureza tributária (IPTU), propter rem (condomínio), serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC e Art.345 C.C), ou seja, o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação. Eventuais penhoras, hipotecas, indisponibilidades, sequestros, arrestos, arrolamentos ou bloqueios na matrícula do imóvel serão extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, do CC), ficando o arrematante livre de qualquer obrigação com esses credores (art. 908, do CPC). Havendo pluralidade de credores (inclusive os garantidos por penhora) ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, conforme art. 908, do CPC.
Lance Inicial
R$ 64.285,00